TMS Advogados

políticas de privacidade

1. O objetivo desta Política

O Escritório TOPAL, MONTORO E SIMÕES SOCIEDADE DE ADVOGADOS, inscrito no CNPJ/ME sob n° 15.779.868/0001-09 (“@tms”) está comprometido com a devida conscientização de todas as pessoas físicas que visitam o nosso Site ou que interagem com o Escritório, no que se refere aos dados pessoais que são – ou podem ser – tratados pelo @tms.
Com o propósito de respeitar a sua privacidade e fazer cumprir a LGPD, o @tms criou a presente Política de Privacidade para proporcionar um entendimento claro a respeito do tratamento dos seus dados pessoais.
Caso deseje mais informações, sinta-se à vontade para entrar em contato com o nosso Encarregado, através do e-mail privacidade@tmsadv.com.br.

2. Quem é o controlador dos dados pessoais?

O @tms atuará como controlador dos seus dados pessoais, no âmbito das relações que forem estabelecidas com você.
No âmbito da LGPD, o controlador é a pessoa a quem competem as decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais.

3. Sobre os dados pessoais que são tratados pelo Escritório

A depender do seu relacionamento com o Escritório, o @tms poderá tratar os seguintes dados pessoais:

• dados de identificação, qualificação e contato: nome completo, endereço, data de nascimento, • nacionalidade, dados de identificação pessoal (como p.ex.: RG, CPF, CNH, OAB, etc.), endereço de e- • mail, número de telefone (ou informação similar);
• dados acadêmicos e/ou profissionais: local de trabalho, profissão, cargo, nível de escolaridade.
• Na prestação dos serviços jurídicos oferecidos pelo Escritório, o @tms, através de seus advogados, • colaboradores e prestadores de serviços em geral, poderá ter acesso a uma gama maior de dados • pessoais: (a) de seus clientes; (b) dos empregados, colaboradores e associados de seus clientes; e (c) de • outras pessoas envolvidas no caso (como, p.ex., a parte contrária ou as testemunhas de um • determinado processo judicial). Nessas hipóteses, o @tms poderá tratar, para viabilizar a prestação de • seus serviços jurídicos, os seguintes dados pessoais:
• informações cadastrais: nome, documentos governamentais de identificação, endereço físico, • endereço eletrônico, telefone (e ferramentas de comunicação assemelhadas);
• informações financeiras: remuneração, saldos bancários em geral, histórico de transações, créditos, • vendas, patrimônio, débitos, empréstimos, dívidas, etc.;
• informações de cunho familiar: relacionamentos e contatos familiares;
• informações colhidas em processos, ou que possam ser incluídas num processo: data de nascimento, • nacionalidade, naturalidade, idade, estado civil, alistamento militar, profissão, escolaridade, idiomas, • registros e atividades profissionais, ou outras informações que sejam relevantes para determinada • causa.

Os dados pessoais serão tratados apenas em determinados casos e quando necessário para atingir as finalidades mencionadas nesta Política de Privacidade, especialmente para a prestação dos serviços jurídicos.
O @tms poderá coletar essas informações de diversas formas: diretamente com o Titular dos respectivos dados; obtenção com terceiros relacionados ao Titular dos dados pessoais (p.ex., com a empresa que o emprega); obtenção a partir de fontes publicamente acessíveis; ou obtenção através de terceiros que operem bancos de dados legítimos.

4. Para quais finalidades o Escritório tratará os seus dados pessoais?

De modo geral, o @tms trata dados pessoais para a prestação de serviços jurídicos, no âmbito consultivo ou contencioso, aos nossos clientes.
Nós também tratamos dados pessoais para formalizar contratos com o @tms, além de atividades administrativas e financeiras, como o faturamento e a cobrança.
Além disso, tratamos os seus dados pessoais para criar ou fortalecer a nossa relação com você, através:

• do envio de comunicações institucionais, convites, memorandos ou boletins com temas que podem ser do seu interesse;
• da organização de eventos de cunho jurídico;
• da realização de pesquisas de satisfação ou assemelhadas.

Caso você seja um parceiro do Escritório, trataremos todos os dados pessoais que forem necessários para o estabelecimento e a gestão da parceria, elaborando contratos, enviando correspondências (físicas ou eletrônicas), encaminhando ordens de pagamento, etc. Além disso, compartilharemos alguns dos seus dados pessoais com nossos clientes ou terceiros, na medida do necessário, e justamente para que a parceria possa se desenvolver adequadamente.

5. Sobre o compartilhamento dos seus dados pessoais pelo Escritório

O @tms poderá compartilhar os seus dados pessoais com:

• provedores de softwares, serviços de hospedagem em nuvem e outras tecnologias aplicadas para a gestão do seu relacionamento com o nosso Escritório, abrangendo aspectos comerciais, administrativos e jurídicos;
• advogados correspondentes, peritos, assistentes técnicos, pareceristas, escritórios parceiros (no Brasil e no Exterior), auditores, contadores, tradutores, instituições financeiras e etc., sempre com o objetivo de viabilizar (ou potencializar) a prestação de serviços jurídicos, conforme as necessidades de cada demanda;
• órgãos do Poder Judiciário e estruturas privadas assemelhadas;
• órgãos governamentais e agências reguladoras, para eventual cumprimento de obrigação legal.

6. Sobre a transferência internacional de dados pessoais

O @tms poderá transferir os seus dados pessoais quando utilizar prestadores de serviços sediados no Exterior, incluindo, mas não se limitando, a prestadores de serviços em nuvem.
Além disso, o @tms, em casos específicos, poderá compartilhar seus dados pessoais com escritórios parceiros sediados no Exterior.
Quando os dados pessoais forem transferidos para fora do Brasil, o Escritório se compromete a contratar prestadores de serviços idôneos, além de adotar medidas apropriadas para garantir a proteção adequada dos dados pessoais, em conformidade com os requisitos da legislação aplicável.

7. Até quando os dados pessoais serão mantidos pelo Escritório

O @tms manterá os dados pessoais: (i) pelo tempo exigido por lei; (ii) até o término do tratamento dos dados pessoais, com base em finalidade legítima; (iii) pelo tempo necessário a preservar o legítimo interesse do @tms, quando aplicável; (iv) pelo tempo necessário para resguardar o exercício regular de direitos do Escritório em quaisquer processos judiciais, administrativos ou arbitrais (p.ex., manteremos o tratamento dos seus dados tendo em conta os prazos prescricionais aplicáveis, ou enquanto permanecer a necessidade de cumprimento de determinada obrigação legal ou regulatória).
O encerramento dos tratamentos ocorrerá nas seguintes hipóteses:

• quando a finalidade pela qual os dados pessoais tiverem sido coletados for alcançada, ou os dados pessoais coletados deixarem de ser necessários para tal finalidade;
• quando o Titular dos dados pessoais tiver o direito de pleitear o encerramento do tratamento e/ou a exclusão de seus dados pessoais; e
• quando houver determinação legal nesse sentido.

8. Os direitos que você tem em relação aos dados pessoais tratados pelo Escritório

Nos termos da legislação aplicável, você pode exercer os seguintes direitos quanto aos seus dados pessoais:
(i) confirmação de tratamento;
(ii) acesso;
(iii) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
(iv) anonimização, bloqueio ou eliminação;
(v) portabilidade;
(vi) eliminação;
(vii) informações sobre compartilhamento;
(viii) informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento;
(ix) revogação do seu consentimento; e
(x) direito de petição à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Há circunstâncias que podem restringir (ou, até mesmo, impedir) o exercício de alguns desses direitos, conforme o caso.
De qualquer forma, você sempre poderá solicitar esclarecimentos e formular pedidos relacionados entrando em contato com o nosso Encarregado, através do e-mail privacidade@tmsadv.com.br.

9. Proteção de dados e segurança da informação

Mantemos um compromisso com a segurança dos seus dados pessoais e buscamos adotar precauções razoáveis para manter essa proteção.
O @tms emprega sistemas de segurança e procedimentos técnicos, físicos e gerenciais usualmente adotados pelo mercado, que são compatíveis com as atividades desenvolvidas pelo Escritório, com o teor dos dados pessoais armazenados e com os tratamentos que são realizados no âmbito do Escritório.

10. Sites pertencentes e/ou administrados por terceiros

Como um recurso do nosso Site, podemos disponibilizar links (ou outras formas de referência) para outros conteúdos na internet.
O @tms não se responsabiliza por esses conteúdos e informa que não compartilha, monitora, valida ou aceita a forma como esses sites ou ferramentas de armazenamento de conteúdo administrados por terceiros coletam, processam e transferem os seus dados pessoais. Recomendamos fortemente que você sempre consulte as respectivas políticas de privacidade de tais sites para se informar adequadamente a respeito do tratamento de seus dados pessoais.

11. Entre em contato conosco

Se você tiver qualquer dúvida ou solicitação a respeito desta Política de Privacidade, ou quiser exercer qualquer direito previsto na LGPD, pedimos que entre em contato com o nosso Encarregado, Celso Luiz Simões Filho, através do e-mail privacidade@tmsadv.com.br.

12. Alterações a esta Política

O @tms reserva o direito de alterar esta Política a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada nesta mesma página de internet.

13. Vigência desta Política

Esta Política de Privacidade entra em vigor em 1º de Janeiro de 2025.